Gravação de consultas pelo médico: o que diz a legislação.



Diversas áreas de atuação na medicina têm por orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, ao realizar as consultas e exames físicos, os médicos não fiquem sozinhos com seus pacientes, mas sejam acompanhados por um assistente. No entanto, esta prática acaba não sendo viável para alguns profissionais, o que faz surgir o questionamento de como seria possível o resguardo do médico quanto à correção de seus atos para com o paciente na ausência dessa testemunha.



Muitos questionam acerca da possibilidade de gravar os áudios das consultas, tendo em vista que muitas vezes se encontram sozinhos com os pacientes. Certo


é que os tribunais superiores já se posicionaram acerca da legalidade de gravações quando estas são feitas por um dos interlocutores.


Além disso, não há no Código de Ética Médica ou em qualquer outra legislação qualquer determinação que proíba o médico de gravar as consultas. Assim, a gravação em si mesma não é ato ilícito, mesmo que seja realizada de forma oculta, sem o consentimento da outra parte que está sendo gravada, no caso o paciente.


Portanto, o médico pode gravar as consultas sempre que entender que esta gravação poderá lhe beneficiar ou resguardar. Será, juntamente com o prontuário, meio de prova de que o atendimento foi realizado de forma correta, que informou efetivamente ao paciente sobre os todos os riscos de determinado procedimento. A gravação também poderá ser utilizada para defesa em eventuais acusações, como abuso sexual ou violência no atendimento.


Importante ressaltar que as imagens ou sons gravados deverão constar do prontuário do paciente. Assim, as gravações deverão ser fornecidas ao paciente todas as vezes que forem solicitadas.


Ao produzir esse conteúdo, o médico se tornará o guardião do que ali está contido, uma vez que os dados deverão ser protegidos pelo sigilo profissional inerente ao exercício da medicina. Desta feita, o médico deverá zelar para que as imagens e os áudios sejam armazenados de forma segura, a salvo de hackers. Do contrário, caso ocorra o vazamento destes conteúdos, o médico poderá responder a processo judicial por violação de direitos do paciente e eventualmente ser condenado ao pagamento de uma indenização.


Portanto, apesar de a prática de gravar as consultas ser legal, cabe a cada médico analisar no seu dia a dia e na sua especialidade se a gravação das consultas vale a pena, tendo em que vista que, juntamente com a gravação, surge grande responsabilidade.


Marina Fonseca Martins é advogada-sócia do escritório Martins Dadalto - Direito Médico e é vocacionada à orientação e defesa de médicos. É membro da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, pós-graduanda em Direito Médico (PUC-MG) e produtora de conteúdo no instagram @defesa.medica.