PUBLICIDADE MÉDICA IRREGULAR: O QUE DIZ O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

A publicidade é uma importante ferramenta de divulgação do profissional, seja em qualquer área, e, consequentemente, na medicina não seria diferente.



O médico que pretende se destacar profissionalmente precisa estar consciente das regras de publicidade, e com o avanço tecnológico, principalmente por meio da internet, esses limites preceituados no Código de Ética Médica fizeram com o que o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicasse as Resoluções 1.974/11, Resolução 2.126/2015 e Resolução nº 2.133/2015, que abordam a Publicidade Médica.





A seguir, podemos citar brevemente alguns dos importantes temas, como:

  • Fotos de pacientes em material promocional

Mesmo com a autorização do paciente, fica expressamente proibida a utilização de fotografias para comprovar resultados de tratamento em folders, anúncios impressos, em TV ou na internet. Em eventos ou apresentação de trabalhos científicos, o uso de fotos é admitido, desde que haja autorização prévia do paciente.


  • Preço

A divulgação de preços e formas de pagamentos está proibida em qualquer material publicitário.


  • “Antes e depois” e selfies

Imagens de "antes e depois", utilizadas principalmente por médicos da área de estética, seguem proibidas.

As selfies podem ser publicadas desde que não sejam feitas durante o ato médico. Quando o paciente é quem decide publicá-las, os profissionais têm liberdade para concordar ou não.


  • Prêmios

Conforme a Resolução nº 1.974/11, o médico está impedido de receber prêmios como “Médico do Ano”, “Destaque” ou “Melhor Médico”. São considerados publicidade irregular, pois visam ao objetivo promocional ou de propaganda, individual ou coletivo.

Já em relação às homenagens, elas estão restritas às prestadas por instituições acadêmicas, sociedades médicas ou órgãos públicos.


  • Redes sociais:

Primeiramente, devemos nos questionar: o que são as redes sociais?


As redes sociais nada mais são que os lugares onde ocorrem as interações entre pessoas, ou seja, plataformas construídas para que os usuários postem, compartilhem, divulguem informações a seus familiares, amigos ou até pessoas desconhecidas, seja por meio do Youtube, Facebook, Instagram, Twitter, Linkedln entre outros.


Atualmente, podemos dizer que a redes sociais são uma ótima ferramenta para compartilhar conhecimentos e divulgar o trabalho para futuros pacientes. Tanto que a partir da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.133/2015, passou a ser permitido a divulgação de endereço e telefone do consultório nas páginas das redes sociais.

Porém, faz-se necessário tomar atenção na redação das postagens para não assumirem tom sensacionalista ou, então, darem a entender que os resultados dos tratamentos são garantidos.


Assim, no desejo de aumentar o número de pacientes, muitos desses profissionais acabam extrapolando o universo da publicidade, ocasionando diversas denúncias aos Conselhos Regionais de Medicina.

Por fim, o médico ou clínica médica pode e deve ter uma assessoria em publicidade, mas sugerimos investir nessa área com um marketing especializado na área da saúde, bem como sempre realizando consultoria jurídica especializada.


HIGOR SILVA MARTINS

Advogado sócio do escritório Martins & Dadalto - Direito Médico e Servidor Público Estadual.